Criado em 1998 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Plano de Manutenção, Operação e Controle, conhecido pela sigla PMOC, é uma exigência criada para manter a qualidade do ambiente profissional e preservar a saúde de todos os trabalhadores. Desde o ano passado, todas as empresas – sejam privadas ou públicas – precisam manter um PMOC do ar condicionado.
Isso se tornou uma obrigatoriedade e virou lei federal porque a falta de manutenção em um sistema de ar condicionado pode trazer sérias consequências para as pessoas. De acordo com o que é estabelecido pelo PMOC, só um técnico especializado pode determinar datas de inspeção e limpeza para o equipamento. Abaixo, algumas das periodicidades possíveis:
- Inspeção semestral – recomendada para realizar a manutenção de prevenção e correção em imóveis residenciais;
- Inspeção bimestral – recomendada para realizar a manutenção de prevenção e correção em escritórios;
- Inspeção mensal – recomendada para realizar a manutenção de prevenção e correção em empresas.
PMOC do ar condicionado: onde é realmente aplicado?
O PMOC se aplica a todos os sistemas de ar condicionado e prevê que sua manutenção seja feita a partir da análise do estado do equipamento, considerando suas funcionalidades e a sujeira já retida, por exemplo. Caso necessário, o equipamento pode ser retirado para ser desmontado, limpo nos dutos e grelhas e lubrificado no motor da ventoinha.
Em geral, os PMOCs estabelecem a obrigatoriedade da inspeção visual do estado de limpeza, a remoção de sujeiras e produtos biodegradáveis e a manutenção cotidiana dos filtros. Um responsável técnico certificado pelo CFT ou CREA deve descrever as atividades, datas de manutenção e recomendações em caso de emergência para o equipamento, além de outros registros.
Esse responsável técnico deve coletar e analisar dados e indicadores sobre sistema e preencher uma planilha com as informações, indicando as falhas, o índice de sujeira e os diversos outros fatores especificados e exigidos pelo PMOC do ar condicionado em questão.
Entre os documentos obrigatórios do Plano de Manutenção, Operação e Controle estão: o projeto principal; memorial descritivo; manuais para operar o equipamento e a manutenção. É descrito também o número de presentes nos ambientes, a carga que o equipamento suporta e a atividade executada no local refrigerado.
Multas pesadas por descumprimento
Cada município fiscaliza as empresas por meio de sua própria vigilância sanitária e, nos casos mais extremos de descumprimento, as multas podem chegar a até R$ 1,5 milhão. Além disso, em ambientes que necessitam de climatização e filtros absolutos, como EPA, HEPA e ULPA, que possuem como principal atributo seu alto nível de eficiência, que pode chegar a quase 100%, continuam valendo as normas e regulamentos específicos da ABNT.
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