Hoje vamos falar da manutenção preventiva de ar condicionado a partir do PMOC. Obrigatória desde janeiro de 2019, a Lei 13.589/2018 diz respeito a implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
Ele é exigido pelo Ministério da Saúde e tem extrema relevância em se tratando de empresas. O Plano de Manutenção Operação e Controle dá conta dos sistemas de climatização de empresas. Todavia, mesmo após sua obrigatoriedade, poucos empresários sabem do que se trata o PMOC e como providenciá-lo.
Dessa forma, nos separamos as principais informações para disseminar o assunto. A empresa, que trabalha com seriedade e qualidade, entende o quão importante é que gestores saibam mais sobre o assunto. Assim, ela, que ainda oferece assistência de profissionais qualificados, traz este artigo.
Por isso, conheça a importância do PMOC como manutenção preventiva de ar condicionado de empresas!
Manutenção preventiva de ar condicionado pelo PMOC: o que é?
O Plano de Manutenção, Operação e Controle ou PMOC é um plano que regulamenta a manutenção de forma preventiva e corretiva. Essa manutenção se dá em instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. Ela visa à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Por isso, nesse plano é determinado o número de ocupantes de cada ambiente climatizado. A carga térmica a ser estipulada em cada equipamento também. Além disso, é ele quem regulamenta o tipo de atividade que é exercida no local. Além disso, as datas de verificação e execução de correções técnicas em cada ponto do sistema de climatização também lhe são atribuídos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é sua regulamentadora. Ela regulamenta os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior. Assim sendo, se a sua empresa não segui-lo adequadamente, poderá ter sérios problemas.
PMOC: para quem é obrigatório?
Tanto empresas públicas quanto privadas que possuem ambientes climatizados devem dispor de um PMOC
Esta Lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito. Isto inclui aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
PMOC: obrigatório também para ar-condicionado de janela
A obrigatoriedade é independentemente do equipamento utilizado, seja split, janela, central e etc.
Manutenção preventiva de ar condicionado pelo PMOC: quem fiscaliza?
A Vigilância Sanitária, ANVISA e Delegacia do Trabalho, são os órgãos competentes para fiscalização do PMOC. São eles que serão responsáveis por inspecionar equipamentos e instalações dos ambientes para garantir uma boa qualidade do ar.
Assim, q empresa que não cumprir as determinações estarão sujeitas a multas que variam entre R$2 mil a R$1,5 milhão de reais. O valor vai depender do grau de risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.
PMOC: veja quais os benefícios em adotá-lo
A implementação do PMOC em uma empresa, além garantir que multas e penalidades descritas no item anterior não sejam aplicadas, garante outros benefícios. Veja:
- Aumento da qualidade do ar nos ambientes climatizados;
- Reduz os riscos potenciais à saúde dos ocupantes;
- Melhora a eficiências dos equipamentos de climatização;
- Reduz o consumo de energia;
- Evita gastos não programados com manutenções;
- Aumenta a vida útil dos equipamentos e componentes.
